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Geralmente o Cão de Apoio Emocional é indicado para pessoas com transtornos emocionais e/ou psiquiátricos, como depressão, ansiedade, estresse pós-traumático e autismo. No entanto, qualquer pessoa que necessite de um animal de assistência emocional pode solicitar ao seu médico ou terapeuta que emita o certificado.
Os cães são os animais de assistência mais comuns, mas isso não quer dizer que, necessariamente, outros não possam ser utilizados, como gatos, pássaros, coelhos, tartarugas e cavalos. O mais importante é que o animal tenha com seu tutor um vínculo que proporcione bem-estar e conforto, além de outros benefícios a sua saúde.
Qual a lei brasileira diz sobre animais de apoio emocional?
Infelizmente, no Brasil, ainda não há uma regulamentação a nível de lei federal que permita a entrada de animais de apoio emocional em locais de uso coletivo. O que existe hoje é a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, sobre o cão-guia. A lei garante às pessoas com deficiência visual o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
No entanto, existe o Projeto de Lei do Senado n° 411, de 2015, que altera a Lei nº 11.126/2005, ainda em fase de aprovação. A alteração dessa lei tem como objetivo estender aos portadores de outras deficiências o mesmo direito atribuído às pessoas com deficiência visual e seus cães-guia. Se aprovado, pessoas com outras deficiências também poderão ter a companhia de cães de assistência em locais de uso coletivo e em veículos públicos.
A norma a ser aprovada também estabelece que as pessoas acompanhadas de cães de assistência terão preferência pelo assento com maior espaço livre nos transportes públicos. A identificação do cão e a comprovação do treinamento do usuário deverá ser feita por meio de carteira e plaqueta expedidas por entidade ou profissional especializado. São exigidos ainda carteira de vacinação atualizada e equipamentos para o animal, como coleira, guia e arreio com alça. O PLS 411/2015 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
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Como viajar de avião com animais de apoio emocional?
Como ainda não existe uma regra específica editada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre o assunto, cada companhia tem a liberdade de criar suas próprias regras. No entanto, para viajar em qualquer empresa aérea, é obrigatório fornecer um formulário de informação médica, o MEDIF (preenchido e assinado pelo médico pessoal), e um atestado ou carta de um profissional de saúde mental (identificado pelo número do registro, tipo e estado de emissão da carteira), em que conste o estado de saúde do passageiro. Nesse atestado também deve constar a informação de que o animal é indispensável para o bem-estar emocional do passageiro. O documento deve ter sido emitido no máximo 1 ano antes do voo.
Como viajar com animal de apoio emocional na LATAM e na GOL?
A LATAM, em seu site, informa que é permitido o acesso de animais de apoio emocional na cabine do avião em rotas que reconheçam o conceito de animal de apoio emocional. Os cães são permitidos em voos internacionais com origem ou destino no México ou Colômbia. Já os gatos podem ir em voos internacionais com origem ou destino na Colômbia, devendo ser levados dentro de uma caixa de transporte. Confira todos os detalhes sobre como viajar com um animal de apoio emocional na LATAM em seu site: https://www.latamairlines.com/br/pt/central-ajuda/perguntas/animais-estimacao/assistencia-viagem/apoio-emocional
A GOL permite que cães e gatos, a partir dos 6 meses de idade e com até 10 kg (incluindo a caixa de transporte), viagem junto com o tutor na cabine de passageiros, em todas as suas aeronaves. De acordo com o manual fornecido pela empresa aérea, o animal deve permanecer dentro da caixa de transporte durante o embarque, todo o voo e desembarque, sendo aconselhável caminhar com ele antes de entrar na cabine para cansá-lo e, assim, tirar um bom cochilo durante o trajeto. Veja todos os detalhes para viajar com esses animais de assistência no site da GOL.
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Super carinhoso
ResponderExcluirdhuwtu
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